Política de cancelamento, alteração e reembolso
Documento legal da Lagunea
Política de cancelamento, alteração e reembolso
Versão 2026-11-01.1 de 1 Novembro 2026
Este é um documento contratual. A aceitação é registada separadamente no pagamento de uma reserva específica.
Tradução da versão em inglês. Em caso de divergência entre as duas versões, prevalece a versão em inglês.
Data de entrada em vigor: 30 de outubro de 2026 Última atualização: 1 de novembro de 2026
A presente Política rege os cancelamentos, alterações, remarcações, reembolsos, não comparências, cancelamentos pelo Prestador de serviços, cancelamentos relacionados com as condições meteorológicas e estornos de pagamentos das Reservas efetuadas através da Lagunea. Faz parte dos Termos e Condições da Lagunea.
1.Uma única política para todas as Reservas
A Política de cancelamento da Lagunea constante deste documento aplica-se a todas as Reservas efetuadas através da Lagunea - alojamento, atividades, excursões, transportes e eventos - independentemente do Prestador de serviços que presta o serviço. A política é apresentada em cada página de serviço, no momento do pagamento e na Confirmação de reserva.
Um Prestador de serviços pode ter as suas próprias condições para o seu serviço (por exemplo, regras de idade, saúde ou segurança). Essas condições aplicam-se em complemento desta Política; nunca a substituem e nunca tornam uma taxa de cancelamento superior à que esta Política permite.
Os serviços adicionais reservados com um alojamento de aluguer (por exemplo limpeza, compras ou chef) seguem esta Política.
2.Versão da Política aceite
Numa Reserva concluída através do pagamento Lagunea, a Política de cancelamento, alteração e reembolso então em vigor é aceite antes de o pagamento ser ativado. A Lagunea conserva, juntamente com a Reserva, a versão do documento aceite, a data de entrada em vigor e o registo da aceitação. Uma versão posterior desta Política não substitui a versão aceite para uma Reserva já confirmada, exceto quando exigido por lei ou expressamente acordado.
Parte I — Taxas de cancelamento
3.Tabela de cancelamento
As taxas de cancelamento correspondem a uma percentagem do valor da Reserva. Dependem do número de Dias úteis entre o dia em que o cancelamento é recebido (ver secção 5) e a data prevista do serviço (o próprio dia do serviço não é contado):
- Quando a Lagunea recebe o seu cancelamento
- Taxa de cancelamento
- 30 Dias úteis ou mais antes da data do serviço
- 5%
- 15 a 29 Dias úteis
- 20%
- 7 a 14 Dias úteis
- 35%
- 3 a 6 Dias úteis
- 50%
- 2 Dias úteis ou menos
- 100% - sem reembolso
- Não comparência
- 100% - sem reembolso
- Após o início do serviço
- Sem reembolso de qualquer parte não utilizada
Por Dias úteis entende-se de segunda a sexta-feira, excluindo os feriados da República da Maurícia.
A data do serviço é a data de check-in para o alojamento, a data de levantamento para o aluguer de veículo e o primeiro dia para um serviço de vários dias.
Os bilhetes para eventos com bilhética (concertos, espetáculos) e os bilhetes de entrada em atrações não são reembolsáveis depois de emitidos, exceto nos termos das secções 11 e 22.
Parte II — Como cancelar
4.Pedidos de cancelamento
Os cancelamentos devem ser feitos por escrito, através de «Pedir uma alteração ou um cancelamento» na Reserva em A minha conta, ou por e-mail para support@lagunea.co, indicando a referência da Reserva, o nome do Viajante principal, o nome e a data do serviço e um pedido claro de cancelamento. Os pedidos feitos por telefone, chat, redes sociais ou diretamente ao Prestador de serviços não constituem cancelamentos válidos.
5.Quando um cancelamento conta
Um cancelamento conta a partir do Dia útil em que a Lagunea o recebe, na hora da Maurícia (UTC+4). Um cancelamento recebido depois das 15:00, hora da Maurícia, ou num sábado, domingo ou feriado da Maurícia, conta a partir do Dia útil seguinte.
6.Confirmação
A Lagunea confirma todos os cancelamentos por escrito. Se não receber uma confirmação no prazo de um Dia útil, contacte a Lagunea.
Parte III — Alterações, não comparências e chegadas tardias
7.Alterações
Os Clientes podem pedir a alteração da data, da hora, do número de participantes, do local de recolha ou de outros dados da Reserva. As alterações estão sujeitas a disponibilidade e só são válidas depois de confirmadas por escrito pela Lagunea. Se o novo serviço custar mais, o Cliente paga a diferença; se custar menos, a diferença não é reembolsada. A alteração do nome de um participante é gratuita.
Uma alteração pedida 2 Dias úteis ou menos antes da data do serviço só é aceite a critério do Prestador de serviços; caso contrário, é tratada como um cancelamento e uma nova Reserva.
8.Cancelamento de uma Reserva alterada
Se uma Reserva cuja data foi alterada a pedido do Cliente for posteriormente cancelada, a taxa de cancelamento é calculada a partir da data de serviço original.
9.Não comparência e chegada tardia
O Cliente que não comparece ao serviço sem um cancelamento prévio eficaz, ou que chega demasiado tarde para que o Prestador de serviços o possa prestar, é tratado como não comparência: taxa de 100%, sem reembolso. As excursões, transferes e atividades partem à hora confirmada. Os Clientes devem fornecer dados de voo e de recolha corretos; não há lugar a reembolso quando um serviço falha devido a informações incorretas fornecidas pelo Cliente.
10.Saída antecipada e serviços não utilizados
O Cliente que deixa o alojamento antes da data de check-out confirmada, ou que não utiliza parte de um serviço, não tem direito a reembolso pela parte não utilizada.
Parte IV — Cancelamento pela Lagunea ou pelo Prestador de serviços
11.Cancelamento pelo Prestador de serviços ou pela Lagunea
Se a Lagunea ou o Prestador de serviços cancelar um serviço confirmado antes do seu início, o Cliente pode escolher uma nova data (sujeita a disponibilidade), um serviço alternativo equivalente ou o reembolso integral do valor pago por esse serviço. A Lagunea não é responsável por outros custos, como táxis, voos ou alojamento reservados noutro local.
Uma Reserva paga que o Prestador de serviços não confirme no prazo indicado é reembolsada na totalidade, incluindo as taxas de pagamento; não se aplica qualquer taxa de cancelamento.
11A.Cancelamento pela Lagunea por justa causa
A Lagunea pode cancelar uma Reserva quando tiver motivos razoáveis para suspeitar de fraude, abuso de chargeback ou violação dos Termos e Condições. Qualquer reembolso segue então a tabela de cancelamento da secção 3.
12.Reservas com vários serviços
Se apenas uma parte de uma Reserva com vários serviços for cancelada pela Lagunea ou por um Prestador de serviços, o reembolso limita-se a essa parte.
Parte V — Meteorologia, ciclones e força maior
13.Mau tempo
Um reembolso ou uma nova data por motivo meteorológico só é concedido quando o Prestador de serviços cancela a atividade porque as condições meteorológicas ou do mar a tornam insegura; aplica-se então a secção 11 (nova data, alternativa ou reembolso integral). Uma previsão meteorológica, a chuva ou o vento, por si só, não são motivo para um cancelamento gratuito. Se a atividade se realizar e o Cliente optar por não participar, aplicam-se as taxas de cancelamento normais ou as regras de não comparência.
14.Avisos de ciclone
Quando, na data do serviço, estiver em vigor na Maurícia um aviso de ciclone de classe 3 ou superior, ou outra medida oficial, e o serviço não puder realizar-se, aplica-se a secção 11.
15.Força maior
A força maior inclui ciclones, tempestades tropicais, inundações, catástrofes naturais, incêndios, epidemias, pandemias, medidas governamentais, guerra, distúrbios civis, greves, encerramento de aeroportos ou portos e outros acontecimentos extraordinários fora do controlo razoável. As Reservas afetadas são tratadas nos termos da secção 11 quando o serviço não puder ser prestado, sem prejuízo da lei aplicável.
Parte VI — Reembolsos
16.Processo de reembolso
Um pedido de cancelamento ou de reembolso não significa, por si só, que um reembolso tenha sido aprovado. Uma vez confirmado o valor do reembolso nos termos desta Política, a Lagunea submete-o no prazo de 21 Dias úteis. Quando o Cliente cancela, os reembolsos são pagos líquidos dos custos de processamento de pagamento não recuperáveis. O tempo que os fundos demoram a chegar ao Cliente depende depois do banco ou da rede de cartões.
17.Método de pagamento original
Os reembolsos são pagos para o cartão utilizado no pagamento, através do Spark Business do Absa Bank (Mauritius) Limited. Quando esse cartão já não puder ser creditado, a Lagunea pode reembolsar por transferência bancária para uma conta em nome do Cliente. Os reembolsos são pagos em dinheiro, não como crédito, salvo se o Cliente pedir crédito.
18.Diferenças cambiais
Quando o pagamento tiver envolvido conversão de moeda, o valor creditado pode diferir do valor originalmente debitado na moeda do Cliente devido às taxas de câmbio aplicadas pelos bancos ou pelas redes de cartões. A Lagunea não controla essas taxas nem essas comissões.
19.Pagamentos em duplicado e pagamentos em excesso
Quando a Lagunea confirmar que um Cliente foi cobrado duas vezes pela mesma Reserva, ou pagou em excesso, o valor em duplicado ou em excesso é reembolsado na totalidade.
Parte VII — Litígios de pagamento e chargebacks
20.Contacte primeiro a Lagunea
Antes de iniciar um chargeback, os Clientes são convidados a contactar support@lagunea.co. Nada nesta Política retira ao Cliente o direito legal de contactar o seu banco ou prestador de serviços de pagamento.
21.Resposta da Lagunea
A Lagunea pode apresentar provas ao banco, incluindo a Confirmação de reserva, a Política de cancelamento aceite, as comunicações do Cliente, os registos de comparência e de prestação e os registos de reembolso, e pode contestar chargebacks ou pedidos de reembolso falsos ou enganosos.
O registo de verificação do bilhete de serviço, que mostra se o bilhete foi lido no serviço, faz parte dessas provas.
Parte VIII — Circunstâncias excecionais
22.Cancelamento com atestado médico
Se um participante não puder participar por doença ou lesão, o Cliente pode cancelar mediante atestado médico e a Lagunea reembolsa integralmente o valor pago por esse participante, incluindo as taxas de pagamento, independentemente das condições próprias do Prestador de serviços. O mesmo reembolso integral aplica-se ao cônjuge e aos filhos do participante incluídos na mesma Reserva que cancelem ao mesmo tempo. O cancelamento deve chegar a support@lagunea.co antes do início do serviço; o atestado deve ser assinado por um médico inscrito, ser emitido na data do serviço, declarar que o participante não está apto a participar e chegar a support@lagunea.co até ao fim desse mesmo dia. A Lagunea pode verificar o atestado; um atestado falso faz perder o direito ao reembolso.
23.Emergências pessoais
Um Cliente afetado por uma emergência pessoal grave pode escrever para support@lagunea.co. A Lagunea pode, a seu critério, pedir ao Prestador de serviços que considere uma nova data ou outra solução. Por motivo médico, aplica-se a secção 22; o atestado só precisa de indicar que o participante não está apto, não o diagnóstico. Uma solução discricionária num caso não cria qualquer direito noutros casos. Recomenda-se aos Clientes que contratem um seguro de viagem.
24.Revisão do reembolso
O Cliente que considere que uma taxa de cancelamento ou um reembolso foi calculado incorretamente pode pedir uma revisão para support@lagunea.co, indicando a referência da Reserva, a data e a hora do cancelamento, o valor pago e o valor reembolsado.
Parte IX — Alterações e lei aplicável
25.Alterações a esta Política
A Lagunea pode atualizar esta Política. Uma nova versão aplica-se às Reservas confirmadas após a sua data de entrada em vigor; uma regra mais restritiva não é aplicada a uma Reserva já confirmada ao abrigo de uma versão anterior, salvo se exigido por lei ou acordado com o Cliente.
26.Lei da Maurícia
Esta Política rege-se pelas leis da República da Maurícia. Nada nesta Política limita os direitos que não possam ser legalmente excluídos.
27.Contactos
Lagunea – Mauriox Ltd BRN: C20173314 | TAN: 27814814 Jasmin Road, Morc. Boucan, Chemin Vingt Pieds Grand Baie 30529, Maurícia
E-mail: support@lagunea.co Tel. / WhatsApp: +230 5757 88 55 Segunda a sexta-feira: 09:00–17:00, hora da Maurícia | Sábado e domingo: encerrado